Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Retificação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 166, DE 18 DE FEVEREIRO 2004.
Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.