Medida Provisória nº 187 de 30/05/1990

Medida Provisória nº 187 de 30/05/1990

Ementa

Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/05/1990] (p. 10367, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 38/90 (DCN 27/06/90).

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , TITULAR , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , EXTINÇÃO , ORGÃOS .

Normas posteriores