Medida Provisória nº 221 de 06/09/1990
Medida Provisória nº 221 de 06/09/1990
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Ementa | Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1990] (p. 17087, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000206. |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , NATUREZA JURIDICA , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |