Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 222, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.
No artigo 4º, ONDE SE LÊ:
“São transferidas ao Departamento de Política de Informática e Automação, da Secretaria da Ciência e Tecnologia, as competências da Secretaria Especial de Informática”.
LEIA-SE:
“São transferidas à Secretaria de Ciência e Tecnologia as competências da Secretaria Especial de Informática”.