Medida Provisória nº 229 de 21/09/1990

Medida Provisória nº 229 de 21/09/1990

Ementa

Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/09/1990] (p. 18320, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

TRANSFERENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , RESPONSABILIDADE , PASSIVO , CRUZADO NOVO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , REGIME , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .

Normas posteriores