Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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MEDIDA PROVISóRIA N° 242, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990
Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimõnio Cultural (IBPCJ) e da Biblioteca Nacional.
RETIFICAÇÃO
Na página 19219, 1ª coluna, nas assinaturas, Leia-se:
FERNANDO COLLOR
Bernardo Cabral