Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
Na Medida Provisória nº 251, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 15 subseqüente, Seção 1, páginas 4 e 5, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso Genro, Ricardo José Ribeiro Berzoini e Luiz Soares Dulci.