Medida Provisória nº 261 de 08/11/1990
Medida Provisória nº 261 de 08/11/1990
|
Ementa | Dá nova redação ao artigo 11 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21344, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
|
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|