Medida Provisória nº 292 de 03/01/1991
Medida Provisória nº 292 de 03/01/1991
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Ementa | Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1991] (p. 126, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000273, MPV-000256, MPV-000234, MPV-000219, MPV-000211, MPV-000199, MPV-000193. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 05/91. |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
NORMAS , GARANTIA , SALARIO , TRABALHADOR , DATA BASE , LIVRE NEGOCIAÇÃO .
DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO .
FIXAÇÃO , ABONO , SALARIO , TRABALHADOR .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO , TRABALHADOR .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |