Medida Provisória nº 299 de 01/10/1991

Medida Provisória nº 299 de 01/10/1991

Ementa

Interpreta a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/10/1991] (p. 21229, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 09/91 (DCN 23/10/91).

Catálogo

DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

DIREITOS , TITULAR , CREDITOS , TITULO DE CREDITO , UTILIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS , PRIVATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas