Medida Provisória nº 299 de 01/10/1991
Medida Provisória nº 299 de 01/10/1991
Ementa | Interpreta a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1991] (p. 21229, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 09/91 (DCN 23/10/91). |
Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
|
Indexação |
DIREITOS , TITULAR , CREDITOS , TITULO DE CREDITO , UTILIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS , PRIVATIZAÇÃO .
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |