Medida Provisória nº 319 de 30/04/1993

Medida Provisória nº 319 de 30/04/1993

Ementa

Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial - TR, extingue a Taxa Referencial Diária - TRD e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/1993 - nº 80-A] (p. 5777, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 08/93 (DCN 28/05/93).

Catálogo

POLITICA MONETARIA .

Indexação

FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO , POUPANÇA , BASE DE CALCULO , TAXA REFERENCIAL (TR) .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , TAXA REFERENCIAL (TR) , EXTINÇÃO , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , TAXA REFERENCIAL (TR) , NEGOCIO JURIDICO , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , DATA , ANTERIORIDADE .

Normas posteriores