[Detalhes da Norma]


RET01+++

MEDIDA PROVISÓRIA N° 350, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993

Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Le­gal, altera a redação de dispositivos da Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.

Retificação

Onde se lê:

"XVII - Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Le­gal:

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c) articulação e coordenação das ações da política integrada para a Amazônia Legal, visando à melhoria da qualidade de vi­da das populações amazônicas e à preservação da segurança e da integridade do território nacional;

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Leia-se:

"XVII - Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Le­gal:

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c) articulação e coordenação das ações da política integrada para a Amazônia Legal, visando à melhoria da qualidade de vi­da das populações amazônicas;

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