Medida Provisória nº 545 de 04/07/1994
Medida Provisória nº 545 de 04/07/1994
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Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992, com nova redação dada pela Lei n° 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1994] (p. 10100, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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