Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 546, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
(Publicada no Diário Oficial de 30 de setembro de 2011 - Seção 1)
Na página 6, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, Guido Mantega e Fernando Bezerra Coelho.