Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 554, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
(Publicada no DOU de 26 de dezembro de 2011, Seção 1)
Na página 2, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Guido Mantega, Mendes Ribeiro Filho, Fernando Damata Pimentel, Edison Lobão e Alexandre Antonio Tombini.