Medida Provisória nº 587 de 24/08/1994
Medida Provisória nº 587 de 24/08/1994
Ementa | Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1994] (p. 12785, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , EXTINÇÃO , CARGO , TECNICO DO TESOURO NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
IMPOSSIBILIDADE , INCLUSÃO , VALOR , INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE , RENDIMENTO BRUTO , IMPOSTO DE RENDA , SEGURO SOCIAL , INCORPORAÇÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , OBJETIVO , HIPOTESE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ASSISTENCIA JURIDICA , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO PROFISSIONAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROPOSIÇÃO , PROGRAMA , CAPACIDADE , DESTINAÇÃO , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .
|
Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
|