Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 740, DE 13 DE JULHO DE 2016
(Publicada no DOU de 14 de julho de 2016 - Seção 1)
- No Anexo I, página 4, 1ª coluna, onde se lê:
<<TABELAS>>