Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 754, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994
Dá nova redação dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Retificação
Na página 18883, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se:
ITAMAR FRANCO
Sérgio Cutolo dos Santos
Leonor Barreto Franco