RET01+++

MEDIDA PROVISÓRIA N° 813, DE 1° DE JANEIRO DE 1995

Dispõe sobre a organização da Presidência ds República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Retificação

No art. 5°,

onde se lê: "Art. 5° À Secretaria de Assuntos Estratégicos ...".

Leia-se: "À Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, e promover estudos..."