Medida Provisória nº 1.213 de 30/11/1995
Medida Provisória nº 1.213 de 30/11/1995
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Ementa | Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1995] (p. 19842, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÃO ANTERIOR: MPV-001178. |
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Catálogo |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , EXCEDENTE , RESERVA DE FUNDOS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , APLICAÇÃO FINANCEIRA , BANCO DO BRASIL , OBJETIVO , PAGAMENTO , ATIVIDADE ESSENCIAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |