Medida Provisória nº 1.271 de 12/01/1996
Medida Provisória nº 1.271 de 12/01/1996
|
Ementa | Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/01/1996 - nº 9-A] (p. 548, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001234, MPV-001198, MPV-001163, MPV-001130, MPV-001098, MPV-001071, MPV-001045, MPV-001022, MPV-000996, MPV-000971, MPV-000946, MPV-000904, MPV-000844, MPV-000778, MPV-000724, MPV-000668, MPV-000628, MPV-000591, MPV-000560. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , DESTINAÇÃO , TESOURO NACIONAL .
HIPOTESE , INFRAÇÃO , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , RESPONSABILIDADE , ORDENADOR DE DESPESA , ENTIDADE .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |