Medida Provisória nº 1.350 de 12/03/1996
Medida Provisória nº 1.350 de 12/03/1996
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Ementa | Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1996] (p. 4164, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001310, MPV-001271, MPV-001234, MPV-001198, MPV-001163, MPV-001130, MPV-001098, MPV-001071, MPV-001045, MPV-001022, MPV-000996, MPV-000971, MPV-000946, MPV-000904, MPV-000844, MPV-000778, MPV-000724, MPV-000668, MPV-000628, MPV-000591, MPV-000560. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .
HIPOTESE , INFRAÇÃO , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , RESPONSABILIDADE , ORDENADOR DE DESPESA , ENTIDADE .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , DESTINAÇÃO , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |