Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.359 de 12/03/1996

Medida Provisória nº 1.359 de 12/03/1996

Ementa	Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/03/1996] (p. 4169, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001319, MPV-001280, MPV-001243, MPV-001208, MPV-001174, MPV-001141, MPV-001109. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	MARINHA MERCANTE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.401 de 11/04/1996 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1996] (p. 6074, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.404 de 23/12/1987 Declaração de Alteração Provisória Art. 5 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 15, Parágrafo Único - Revogação Art. 16 - Alteração Art. 17 - Revogação Art. 18 - Revogação Art. 19 - Revogação Art. 20 - Revogação Art. 29, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 7.742 de 20/03/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 11 - Revogação Medida Provisória nº 1.319 de 09/02/1996 Declaração de Reedição sem Alteração