Medida Provisória nº 1.464-16 de 19/12/1996
Medida Provisória nº 1.464-16 de 19/12/1996
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao artigo 75 da Lei n. 4728, de 14 de julho de 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1996] (p. 27753, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001464-15, MPV-001464-14, MPV-001464-13, MPV-001464-12, MPV-001464-11, MPV-001464-10, MPV-001464, MPV-001416, MPV-001372, MPV-001330, MPV-001291, MPV-001252, MPV-001215, MPV-001180, MPV-001146, MPV-001113. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
MERCADO DE CAPITAIS .
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Indexação |
CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |