Medida Provisória nº 1.476-16 de 24/10/1996
Medida Provisória nº 1.476-16 de 24/10/1996
|
Ementa | Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1996] (p. 21892, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001476-15, MPV-001476-14, MPV-001476-13, MPV-001476-12, MPV-001476, MPV-001428, MPV-001385, MPV-001343, MPV-001303, MPV-001264, MPV-001227, MPV-001191, MPV-001155, MPV-001123, MPV-001091, MPV-001064. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
INDUSTRIA AÇUCAREIRA .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , AÇUCAR .
HIPOTESE , USINA AÇUCAREIRA , EXPORTAÇÃO , EXCEDENTE , PRODUÇÃO , AÇUCAR , CONDICIONAMENTO , PARTICIPAÇÃO , MERCADO INTERNO .
DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VOLUME , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , OBJETIVO , ABASTECIMENTO , MERCADO INTERNO .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , EXCEDENTE , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |