retificação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.490-16, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996.

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

Retificação feita no Diário Oficial da União de 03/12/1996, Pág. 25577, Coluna 2.