REPUBLICAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.494-11, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996.

Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Republicada no Diário Oficial da União de 09/09/1996 Pág. 17733 Coluna 2.