Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.500-14, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996.
Dá nova redação aos arts. 24, 26 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Luiz Carlos Bresser Pereira e Clovis de Barros Carvalho.