Medida Provisória nº 1.501 de 07/06/1996
Medida Provisória nº 1.501 de 07/06/1996
Ementa | Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1996] (p. 10132, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001453, MPV-001401, MPV-001359, MPV-001319, MPV-001280, MPV-001243, MPV-001208, MPV-001174, MPV-001141, MPV-001109. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |