RETIFICAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.501-12, DE 8 DE AGOSTO DE 1996.

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM. e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Na página 15055, 2º coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Pedro Malan, Alcides José Saldanha e Antonio Kandir.