Medida Provisória nº 1.502 de 07/06/1996
Medida Provisória nº 1.502 de 07/06/1996
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Ementa | Dá nova redação aos arts. 18 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1996] (p. 10133, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001454, MPV-001408, MPV-001366, MPV-001326, MPV-001287. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
NORMAS , DESCRIÇÃO , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA PUBLICA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , EXCLUSIVIDADE , CONVENIO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |