Medida Provisória nº 1.530-7 de 12/06/1997
Medida Provisória nº 1.530-7 de 12/06/1997
|
Ementa | Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1997] (p. 12270, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001530-6, MPV-001530-5, MPV-001530-4, MPV-001530-3, MPV-001530-2, MPV-001530-1, MPV-001530. |
|
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , ATENDIMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , HIPOTESE , ADESÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , DEMISSÃO , VOLUNTARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AMBITO , EXECUTIVO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , DEMISSÃO , INDENIZAÇÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA , CORRELAÇÃO , ADESÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |