Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.551-23 de 10/06/1997

Medida Provisória nº 1.551-23 de 10/06/1997

Ementa	Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/06/1997] (p. 11948, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001551-22, MPV-001551-21, MPV-001551-20, MPV-001551-19, MPV-001551-18, MPV-001551, MPV-001501-16, MPV-001501-15, MPV-001501-14, MPV-001501-13, MPV-001501-12, MPV-001501-11, MPV-001501, MPV-001453, MPV-001401, MPV-001359, MPV-001319, MPV-001280, MPV-001243, MPV-001208, MPV-001174, MPV-001141, MPV-001109. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	MARINHA MERCANTE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) . ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.551-24 de 10/07/1997 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1997] (p. 14715, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.404 de 23/12/1987 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 15, Parágrafo Único - Revogação Art. 16 - Alteração Art. 17 - Revogação Art. 18 - Revogação Art. 19 - Revogação Art. 20 - Revogação Art. 29, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 7.742 de 20/03/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 11 - Revogação Lei nº 8.032 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 9 - Alteração Medida Provisória nº 1.551-22 de 09/05/1997 Declaração de Reedição sem Alteração