Medida Provisória nº 1.551-28 de 30/10/1997

Medida Provisória nº 1.551-28 de 30/10/1997

Ementa

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/10/1997] (p. 24543, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001109. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001551-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 29, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração