Medida Provisória nº 1.563 de 31/12/1996
Medida Provisória nº 1.563 de 31/12/1996
|
Ementa | Dispõe sobre a incidência do Imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1997] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , BENEFICIARIO , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA .
|
|
Normas posteriores |