Medida Provisória nº 1.563-4 de 24/04/1997
Medida Provisória nº 1.563-4 de 24/04/1997
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Ementa | Dispõe sobre a incidência do Imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1997] (p. 8126, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001563-3, MPV-001563-2, MPV-001563-1, MPV-001563. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , BENEFICIARIO , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |