Medida Provisória nº 1.563-6 de 20/06/1997
Medida Provisória nº 1.563-6 de 20/06/1997
|
Ementa | Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1997] (p. 12877, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001563-5, MPV-001563-4, MPV-001563-3, MPV-001563-2, MPV-001563-1, MPV-001563. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , BENEFICIARIO , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |