Medida Provisória nº 1.574 de 12/05/1997
Medida Provisória nº 1.574 de 12/05/1997
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Ementa | Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1997] (p. 9725, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO NACIONAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , AMBITO , PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX) .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |