Medida Provisória nº 1.580-2 de 18/09/1997
Medida Provisória nº 1.580-2 de 18/09/1997
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Ementa | Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS e a União a adquirirem ações da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, para efeito de sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, bem assim o aumento do capital social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1997] (p. 20741, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001580. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001580-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , AQUISIÇÃO , CONTROLE ACIONARIO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS (CEAL) , OBJETIVO , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AQUISIÇÃO , AÇÕES PREFERENCIAIS , AÇÕES ORDINARIAS , COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS (CEAL) , PROPRIEDADE , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração |