Medida Provisória nº 1.580-7 de 05/02/1998
Medida Provisória nº 1.580-7 de 05/02/1998
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Ementa | Autoriza a Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS e a União a adquirirem ações da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, da Companhia Energética do Piauí - CEPISA, da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON e da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, para efeito de inclusão dessas empresas no Programa Nacional de Desestatização - PND, bem como o aumento do capital social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras Providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1998] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001580. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001580-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , AQUISIÇÃO , AÇÕES PREFERENCIAIS , AÇÕES ORDINARIAS , COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS (CEAL) , CENTRAIS ELETRICAS DO PIAUI S/A (CEPISA) , CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A (CERON) , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE (ELETROACRE) , PROPRIEDADE , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DO ACRE (AC) .
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , AQUISIÇÃO , CONTROLE ACIONARIO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS (CEAL) , CENTRAIS ELETRICAS DO PIAUI S/A (CEPISA) , CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A (CERON) , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE (ELETROACRE) , OBJETIVO , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |