Medida Provisória nº 1.601 de 11/11/1997

Medida Provisória nº 1.601 de 11/11/1997

Ementa

Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/11/1997] (p. 25882, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO UNICA. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 11/97.

Catálogo

FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) .

Indexação

DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) .
NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , OBJETIVO , GARANTIA , FINANCIAMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , CORRELAÇÃO , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores