Medida Provisória nº 1.608-11 de 05/02/1998
Medida Provisória nº 1.608-11 de 05/02/1998
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Ementa | Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1998] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001571. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001608-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
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Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , APLICAÇÃO , MULTA , JUROS , HIPOTESE , ATRASO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
FIXAÇÃO , NORMAS , AMORTIZAÇÃO , PARCELAMENTO , REDUÇÃO , DIVIDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CORRELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DETERMINAÇÃO , APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
POSSIBILIDADE , ENTIDADE , HOSPITAL , CONVENIO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PARCELAMENTO , PRAZO DETERMINADO , DIVIDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
HIPOTESE , ENTIDADE , HOSPITAL , RESCISÃO , CONTRATO , CONVENIO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , IMPOSSIBILIDADE , PARCELAMENTO , DEBITOS , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , PAGAMENTO , DIVIDA , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , REDUÇÃO , MULTA , DEVEDOR , EMPREGADOR , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , PARCELAMENTO , DEBITOS .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |