Medida Provisória nº 1.608-14 de 28/04/1998
Medida Provisória nº 1.608-14 de 28/04/1998
Ementa | Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1998] (p. 22, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001571. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001608-13. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 14. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 04/98. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
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Indexação |
POSSIBILIDADE , ENTIDADE , HOSPITAL , CONVENIO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PARCELAMENTO , PRAZO DETERMINADO , DIVIDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
FIXAÇÃO , NORMAS , AMORTIZAÇÃO , PARCELAMENTO , REDUÇÃO , DIVIDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CORRELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DETERMINAÇÃO , APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
HIPOTESE , ENTIDADE , HOSPITAL , RESCISÃO , CONTRATO , CONVENIO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , IMPOSSIBILIDADE , PARCELAMENTO , DEBITOS , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , PAGAMENTO , DIVIDA , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , REDUÇÃO , MULTA , DEVEDOR , EMPREGADOR , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , PARCELAMENTO , DEBITOS .
DETERMINAÇÃO , APLICAÇÃO , MULTA , JUROS , HIPOTESE , ATRASO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |