Medida Provisória nº 1.609-11 de 05/03/1998
Medida Provisória nº 1.609-11 de 05/03/1998
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Ementa | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1998] (p. 30, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001572. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001609-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
CRITERIOS , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |