RETIFICAÇÃO
Na Medida Provisória Nº 1.685-4, de 25 de setembro de 1998, publicada no DOU de 27.9.98, Seção I, páginas 12 a 15,
ONDE SE LÊ:
"Art. 25. .........................................................................................................................
VI - cancelamento, providenciado pela SUSEP, da autorização de funcionamento e alienação da carteira da operadora mediante leilão." (NR);
LEIA-SE:
"Art. 25. .........................................................................................................................
................................................................................................................................................
VI - cancelamento, providenciado pela SUSEP, da autorização de funcionamento e alienação da carteira da operadora mediante leilão." (NR)