Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.693-40 de 28/09/1998

Medida Provisória nº 1.693-40 de 28/09/1998

Ementa	Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/09/1998] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001109. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001693-39. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 40. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	MARINHA MERCANTE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) . ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.693-41 de 27/10/1998 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1998] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.404 de 23/12/1987 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 15, Parágrafo Único - Revogação Art. 16 - Alteração Art. 17 - Revogação Art. 18 - Revogação Art. 19 - Revogação Art. 20 - Revogação Art. 22 - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 29, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 7.742 de 20/03/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 11 - Revogação Lei nº 8.032 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 9 - Alteração Medida Provisória nº 1.693-39 de 28/08/1998 Declaração de Reedição sem Alteração