Medida Provisória nº 1.700-17 de 28/08/1998
Medida Provisória nº 1.700-17 de 28/08/1998
Ementa | Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/08/1998] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001574. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001700-16. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 17. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO NACIONAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , AMBITO , PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX) .
DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FORMAÇÃO , PATRIMONIO , FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Reedição sem Alteração |