Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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RETIFICAÇÃO
No DOU, de 29.9.98, Seção 1, pág. 15, na epígrafe,
ONDE SE LÊ:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.705-43, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998.
LEIA-SE:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.705-3, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998.