Medida Provisória nº 1.715-1 de 01/10/1998
Medida Provisória nº 1.715-1 de 01/10/1998
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Ementa | Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1998] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001715. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001715. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INCENTIVO , COOPERATIVA AGROPECUARIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , IMPLEMENTAÇÃO , PROGRAMA DE INCENTIVO , COOPERATIVA , PRODUÇÃO AGROPECUARIA .
CRITERIOS , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , OBJETIVO , PAGAMENTO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA , CREDOR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , ENCARGO SOCIAL , AQUISIÇÃO , INSUMO , AMBITO , PROGRAMA DE INCENTIVO , COOPERATIVA , PRODUÇÃO AGROPECUARIA .
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL , APRENDIZAGEM , COOPERATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal examinou a constitucionalidade do art. 9º apenas quanto à compatibilidade da instituição da contribuição para o SESCOOP com o texto constitucional vigente ao tempo da edição da MP 1.715/1998, não abrangendo se ela teria ou não sido recepcionada pela Emenda 33/2001, que introduziu rol de possíveis bases de cálculo para as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9 [Medida Provisória nº 1.715-1 de 01/10/1998]
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