Medida Provisória nº 1.720 de 28/10/1998
Medida Provisória nº 1.720 de 28/10/1998
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Ementa | Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1998] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. PACOTE FISCAL. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUMENTO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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